DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A CRIAÇÃO DE RPPN

Os documentos necessários para solicitar a criação de uma RPPN federal estão previstas na instrução normativa nº 07/2009,e são:

a) requerimento gerado pelo SIMRPPN(sistema informatizado de monitoria de reservas particulares do patrimônio natural):

I- O requerimento relativo à propriedade de pessoa física deverá conter a assintura do proprietário e do cônjuje ou convivente<se houver;
II-O requerimento relativo à propriedade de pessoa juridica deverá ser assinado pelos membros ou representantes com poder de disposiçâo de imóveis,conforme seu ato constitutivo e alterações posteriores;e
III-Quando se tratar de condomínio,todos os condôminos deverão assinar o requerimento ou indicar um representante legal,mediante a apresentação de procuração.

b)Cópia autenticada das cédulas de identidade dos proprietários,do cônjuje ou convivente,do procurador,se for o caso,e de membros ou representantes,quando pessoa jurídica;
c)Certidão negativa de débitos expedida pelo orgão de administração tributária competente para arrecadação dos tributos relativos ao imóvel-esse documento pode ser impresso pelo site federal http://www.receita.fazenda.gov.br;
d)Certificado do cadastro do imóvel rural-CCIR-esse documento pode ser impresso pelo site do incra http://www.incra.go.br;
e)Três vias do termo de compromisso,na forma do anexo I da IN 07/2009,assinadas por quem firmar o requerimento de criação da RPPN;
f)Título de dominio do imóvel no qual se constituirá a RPPN;
g)Certidão de matricula e registro do imóvel no qual se constituirá a RPPN,indicando a cadeia dominal válida e ininterrupta,trintenária ou desde sua origem;
h)Planta impressa da área total do imóvel indicando os limites;os confrontantes;a área a ser reconhecida,quando parcial;a localização da propriedade no municipio ou região,e as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural e da área proposta como RPPN,georreferenciadas de acordo com o sistema geodésico brasileiro,indicando a base cartográfica utilizada  e assinada por profissional habilitado,com a devida anotação de responsabilidade técnica-ART;
i)Memorial descritivo impresso dos limites do imóvel e da área proposta como RPPN,quando parcial,georreferenciado,indicando a base cartográfica utilizada e as coordenadas dos vértices definidores dos limites,assinado por profissional habilitado,com a devida ART;

Quando for pessoa jurídica,o interessado deverá apresentar,ainda:
j)Cópia autenticada dos atos constitutivos e suas alterações;
l)Certidão do orgão de registro de empresas ou de pessoas jurídicas,indicando a data das últimas alterações nos seus atos constitutivos.

Observações:

-A critério do proprietário,poderão ser encaminhados os memoriais descritivos emitidos pelo SIMRPPN,assinados por profissional habilitado,com a devida ART,em substituição ao item "i".

-Quando o título de domínio do imóvel contiver a descrição da cadeia dominal trintenária ininterrupta ou desde a sua origem,fica dispensada a apresentação de certidão de cadeia dominal trintenária prevista no item "g".

CURSO DE CAMPO PPG ECOLOGIA-UFRN ESEC-SERIDÓ 2011

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÂO EM ECOLOGIA-UFRN
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE



PESQUISADORES:

Alexandre Vasconcellos
Gindomar G. Santana
Márcio Zikán Cardoso
Mauro Pichorim


DOUTORANDOS:

Adriana Pellegrini Manhães
David Lucas Rohr
Eliane Faria de Oliveira
Guilherme Gerhardt Mazzochini
Ricardo Almeida Emidio
Silvana Masciari Bálsamo


MESTRANDOS:

Ana Clezia Simplicio de Morais
Bruno Gazola de Faria
Emerson de Medeiros Sousa
Gustavo Brant de C. Paterno
Honara Morgana da Silva
Laura Martina Fernandez
Leide Amara Pereira da Silva
Leonardo Emmanuel F. carvalho
Lucas Viegas Francisco
Nicholas S. Aires de Araújo
Pedro de Farias C. Macedo
Phoeve Macario
Tanagara Irina de S. N. Falcao
Tony Marques de O. Júnior


E-mail para contato: alexvasconcellos@yahoo.com.br